A partir de 15 de março, está aberta a temporada de declaração de IRPF 2023. Neste ano, o contribuinte terá prazo até o último dia útil de maio para reunir, apurar e organizar os documentos para informar a evolução de sua renda ao Fisco e apurar impostos.
Entretanto, muitos foram os debates no Senado Federal acerca de reformas na legislação para recolhimento de IRPF, deixando muitos cidadãos em alerta sobre quem ou em que condições existe o risco de cair nas garras do Leão da Receita.
Associado a isso, estão as reformas salariais motivadas pela inflação da moeda, muitas pessoas que antes ficavam isentas do pagamento destes tributos passam a ser taxadas.
Assim, o cidadão precisa estar familiarizado com os critérios para incidência do imposto.
Por esta razão, nossos consultores prepararam este artigo com tudo que você precisa saber sobre a declaração de IRPF 2023.
Boa Leitura!
O que é imposto de renda?
O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal que utiliza como base de cálculo a sobre a renda individual do contribuinte e acompanha para isso a evolução patrimonial. Por essa razão é estipulada a periodicidade anual para a apuração dos rendimentos à Receita Federal.
Deste modo, é possível aferir em que faixa – conceito que será melhor abordado adiante – de contribuição o cidadão se enquadrou ao longo de um ano-calendário. Ao contrário do que diz o senso comum, o IRPF não considera apenas o ganho salarial do cidadão para taxação. Há uma série de situações que podem gerar rendimentos tributáveis.
Ao final do processo declaratório, uma minuciosa análise é realizada pelos órgãos de governo para avaliar a legitimidade das informações concedidas pelo contribuinte.
Irregularidades podem incorrer em erro grave, passível de enquadramento na Lei de Sonegação Fiscal.
Por fim, parte do montante arrecadado por meio do recolhimento de IRPF é destinado a custear despesas do estado e uma porção retorna a sociedade, por meio das seguintes iniciativas:
- 50% é remetido à para a União;
- 21,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- São designados 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 3% são utilizados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Agora que você já compreende o que é e qual o objetivo da declaração do Imposto de Renda, confira quem é obrigado a declarar o IRPF 2023.
Quem deve realizar a declaração de IRPF 2023?
Como já abordado, o recolhimento do imposto de renda considera uma série de situações que tornam o cidadão passível da a apuração de obrigatoriedade ao pagamento do tributo.
Portanto, para que você não arrisque cair na malha fina, deve realizar a declaração de IRPF 2023 caso incorra em qualquer das situações descritas abaixo, ao longo do ano-calendário de 2022:
- Somou rendimento anual superior a R$ 28.559,70, considerando-se valores tributáveis gerados por fontes assalariadas, não-assalariadas, a partir de pensões, aposentadorias, aluguéis, arrendamentos e afins;
- Passou à condição de residente no Brasil a partir de 2022 e permaneceu em território nacional até o último dia do ano;
- Realizou investimentos, aplicações ou operações na Bolsas de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F), ou similares;
- Possuiu, até 31/12/2022 posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil, incluindo em terras não-construídas;
- Recebeu, em rendimentos isentos ou não-tributáveis, valor superiores a R$ 40 mil;
- Obteve ganho de capital em operações como alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de IRPF;
- Obteve receita bruta a partir de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Objetiva-se a compensar prejuízos produzidos por atividade rural.
O que são as faixas para declaração de IRPF 2023?
O IRPF é recolhido em acordo com um planejamento de promover o recolhimento de modo isonômico, prevendo alíquotas progressivamente mais altas conforme a renda do declarante atinge patamares mais elevados.
Para tanto, há a divisão em faixas de rendimentos. Vale lembrar que não houve aprovações das tramitações de reformas debatidas pelas autoridades – elas tinham como principal foco a alteração de faixas de isenção de alíquotas.
Deste modo, o recolhimento de IRPF 2023 segue a regra dos anos anteriores, no que diz respeito ao rendimento mensal apurado. Confira quais são elas:
- Faixa 1: abaixo de R$ 1903,98 – isenta;
- Faixa 2: de R$ 1903,99 a R$ 2826,65 – alíquotas de 7,5%;
- Faixa 3: a partir de R$ 2826,66 até R$ 3751,0 – alíquotas de 15%;
- Faixa 4: entre R$ 3751,06 e R$ 4664,68 – alíquotas de 22,5%;
- Faixa 5: acima de R$ 4664,68 – alíquotas de 27,5%.
Existe alguma mudança na Declaração de Imposto de Renda para 2023?
Como as reformas nas legislações discutidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal não avançaram, as principais modificações percebidas para a Declaração de IRPF 2023 se deram no campo tecnológico e promoverão mais praticidade ao declarante.
Por exemplo, a Declaração Pré-Preenchida, instituída em 2021, será repetida também em 2023. Por meio dela, o contribuinte que não teve dados cadastrais alterados poderá aproveitar o recurso do preenchimento automático, agilizando todo o processo de entrega das obrigações.
Outro avanço é a praticidade trazida na forma de quitação da DARF. Como existe a opção de pagamento do documento via código de barras, é possível ao contribuinte realizar a operação por meio do PIX, efetivando a quitação de modo instantâneo.
Ainda, por meio do PIX, o contribuinte que utilizar o próprio CPF como chave para alguma conta que possua, poderá receber valores correspondentes a eventuais restituições por meio da plataforma.
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